O uso da imagem de atletas profissionais nos e-sports está se tornando cada vez mais relevante à medida que essa modalidade cresce, de forma inegável, no cenário global.

Portanto, com a crescente popularidade dos e-sports, a proteção da imagem dos jogadores se torna tema de especial interesse. 

Neste sentido, a nova lei geral do esporte, sancionada no Brasil em 2023, trouxe mudanças importantes, adicionando, por exemplo, mais uma camada de proteção legal para os jogadores. 

1. Direitos de imagem nos e-sports e a nova lei

Assim como ocorre com os atletas de esportes tradicionais, os jogadores de e-sports também possuem o direito de controlar o uso de sua imagem, incluindo nome, aparência e qualquer característica associada à sua identidade. 

Esse direito, garantido pela legislação brasileira, só pode ser utilizado, por exemplo, para fins publicitários com o consentimento do jogador, através de sua aceitação inequívoca.

Existem exceções, é claro, como na cobertura jornalística, onde o uso da imagem é permitido sem autorização, se respeitar os limites legais.

No ambiente dos e-sports, os jogadores estão constantemente expostos em plataformas de streaming, como Twitch e YouTube, além de transmissões ao vivo de torneios. 

Isso aumenta a necessidade de regulamentar o uso de sua imagem, pois a utilização não autorizada em vídeos, campanhas promocionais e materiais publicitários pode gerar responsabilização de quem praticou o ato ilícito e prejudicou, moral e materialmente, o jogador.

A nova lei geral do esporte visa garantir uma proteção mais robusta para esses atletas, que podem reivindicar seus direitos de imagem de forma mais efetiva.

2. Desafios do uso de imagem no ambiente digital e na internet

O mundo digital apresenta uma complexidade única em relação ao uso da imagem dos atletas. 

Nos e-sports, os jogadores muitas vezes têm suas imagens usadas sem consentimento, em compilações de jogadas, trailers de torneios ou em campanhas de patrocinadores que não envolvem compensação financeira. 

Essa prática representa uma clara violação dos direitos de imagem e precisa ser regulamentada com contratos específicos, que assegurem ao atleta o devido retorno financeiro pelo uso de sua própria imagem.

Neste sentido, visando acompanhar o reconhecimento dos e-sports como, verdadeiramente, um esporte como os tradicionais, a Lei n.º 14.597/2023 reconheceu os jogadores de e-sports, oficialmente, como atletas, com os mesmos direitos e proteções legais dos esportistas tradicionais. 

Isso abre a possibilidade de formalizar contratos mais vantajosos para os atletas, garantindo que eles recebam a remuneração justa pelo uso de suas imagens em transmissões, marketing e eventos.

3. A nova lei geral do esporte e a proteção da imagem nos e-sports

Um dos principais problemas enfrentados anteriormente pelos jogadores, era a assinatura de contratos que cediam seus direitos de imagem de maneira injusta, favorecendo as organizações em detrimento dos atletas. 

A nova lei exige que os acordos sejam mais equilibrados, proporcionando uma base jurídica mais sólida para os jogadores. 

Organizações de e-sports, patrocinadores e plataformas de transmissão agora precisam estar mais atentos para evitar o uso não autorizado da imagem dos jogadores.

4. A importância de um contrato de cessão de direitos de imagem para atletas de e-sports

Para evitar a exploração indevida da imagem dos atletas, é fundamental que os jogadores de e-sports contem com contratos de cessão de direitos de imagem bem estruturados. 

Esses contratos devem prever cláusulas que protejam os jogadores contra o uso não autorizado de sua própria imagem, especialmente em transmissões ao vivo, vídeos promocionais e campanhas publicitárias.

O uso comercial não autorizado da imagem pode gerar sérias prejuízos de ordem moral e financeira para os jogadores. 

Plataformas de streaming e organizadores de eventos devem garantir que a imagem dos jogadores só seja utilizada com o devido consentimento e compensação financeira. 

Embora, a nova lei geral do esporte tenha melhorado o contexto de proteção da imagem, um contrato bem estruturado continua sendo essencial.

5. Proteja sua imagem nos e-sports

Diante desse cenário em evolução, é essencial que os jogadores de e-sports tenham o apoio de advogados especializados em direito desportivo e digital. 

A assessoria jurídica é indispensável para garantir que os contratos de cessão de direitos de imagem incluam cláusulas justas, que garantam a remuneração adequada e protejam os jogadores contra o uso indevido de suas imagens.

Os contratos devem ser claros e vantajosos, garantindo que os jogadores de e-sports possam se concentrar em suas carreiras, enquanto têm a certeza de que seus direitos de imagem estão protegidos. 

Além disso, com a crescente exposição midiática e o aumento do interesse dos patrocinadores no setor de e-sports, a figura do advogado se torna cada vez mais importante para assegurar que todos os interesses dos atletas estejam devidamente protegidos.

6. Desafios e tendências nos direitos de uso de imagem no contexto de e-sports

Apesar dos avanços trazidos pela nova lei geral do esporte, o mercado de e-sports está em constante evolução e ainda há muito a ser feito para garantir a proteção completa dos direitos de imagem dos jogadores. 

Portanto, com o crescimento contínuo deste cenário, as relações entre jogadores, equipes e patrocinadores tendem a se tornar mais complexas, exigindo novos contratos e ajustes nas práticas de streaming.

Neste ponto, as plataformas de streaming, em especial, desempenham um papel central na transmissão de competições e precisam garantir que o uso de imagens dos jogadores seja feito de maneira justa e com a devida compensação financeira. 

Com a tendência de outros países também adotarem legislações semelhantes à brasileira, a regulamentação do uso de imagem nos e-sports continuará a ser um ponto crítico para o setor.

7. Conclusão

O uso da imagem nos e-sports está cada vez mais no centro das atenções, especialmente com o avanço da nova lei geral do esporte, que oferece maior proteção aos jogadores. 

O reconhecimento dos e-sports como modalidade esportiva e a regulamentação dos direitos de imagem representam um passo importante para garantir que os jogadores possam negociar seus contratos de forma justa e responsável.

Se você é um jogador de e-sports ou parte de uma organização, é importante contar com assessoria jurídica especializada para a elaboração de contratos de cessão de direitos de imagem. 

Isso garante que sua imagem seja utilizada de maneira ética e remunerada, evitando processos judiciais e protegendo seus interesses.

Entre em contato com nossos especialistas para proteger sua imagem e garantir que seus contratos de cessão de direitos de imagem estejam conforme as novas regulamentações e práticas do setor.

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