Olá! É um prazer ter você aqui!

Leia com atenção este Aviso de Privacidade, pois, ao acessar e/ou utilizar nossos serviços e o nosso website, você declara estar plenamente ciente dos termos aqui dispostos.

 

1. QUEM SOMOS?

O escritório Betanin & Leal — Advocacia e Consultoria, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 53.702.731/0001-45, oferece serviços jurídicos nas áreas de contencioso, assessoria e consultoria (“serviços”) e disponibiliza ao público este website e demais páginas relacionadas (“website”), onde são publicados conteúdos jurídicos e permitido o contato direto com a equipe.

Somos um escritório de advocacia voltado para a nova economia, para o ambiente digital e para a inovação. Neste sentido, é genuína a nossa preocupação em respeitar e resguardar a sua privacidade. 

Ao longo deste Aviso de Privacidade, explicaremos de forma clara e objetiva como os seus dados pessoais serão coletados, tratados, compartilhados, armazenados e descartados, nos termos da Lei n.º 13. 709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — “LGPD”).

 

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

O glossário abaixo servirá para facilitar sua leitura. Se estiver em dúvida sobre algum termo, volte neste tópico e leia a definição.

“Betanin & Leal —  Advocacia e Consultoria”: sociedade de advogados responsável pelo oferecimento de serviços jurídicos, sendo, no presente aviso, denominada “B&L”;

“Usuário”: pessoa física que utiliza a plataforma de “B&L”, podendo navegar sem a necessidade de login; 

“LGPD”: corresponde à “Lei Geral de Proteção de Dados”, Lei n.º 13.709/2018;

“Dados pessoais”: são quaisquer informações que se relacionem a uma pessoa física e possam identificá-la, ou que, em combinação com outros dados tratados, permitam identificá-la. Além disso, inclui qualquer dado que possibilite a identificação ou o contato de uma pessoa natural;

“Dados pessoais sensíveis”: são dados que revelam origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, informações relacionadas à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos que possam identificar uma pessoa natural;

“Dado Anonimizado”: informação sobre o titular que não pode ser associada a ele, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dos dados; 

“Banco de dados”: uma coleção organizada de dados pessoais, armazenada em um ou mais locais, seja de forma eletrônica ou física;

“Titular”: a pessoa natural a quem os dados pessoais em tratamento se referem;

“Tratamento de dados pessoais”: compreende qualquer ação como coleta, produção, recebimento, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, disseminação ou extração de dados pessoais;

“Anonimização”: consiste no uso de técnicas razoáveis e disponíveis para o tratamento dos dados, que impossibilitam associar, de maneira direta ou indireta, os dados a um indivíduo;

“Controlador”: pessoa física ou jurídica, seja de direito público ou privado, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais;

“Operador”: pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que executa o tratamento de dados em nome do controlador;

“Finalidade”: objetivo que o B&L busca ao tratar dados pessoais;

“Necessidade”: justificativa para o tratamento de dados pessoais visando atingir o objetivo estipulado. O tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário, ou seja, deve ser adequado, proporcional e não excessivo;

“Consentimento”: autorização clara, livre e informada, mediante a qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica;

“Eliminação”: remoção de dados ou de conjuntos de dados armazenados, independentemente do método utilizado;

“Compartilhamento de Dados”: refere-se à comunicação, transferência internacional, difusão, interconexão de dados pessoais ou ao tratamento conjunto de bancos de dados entre órgãos e entidades públicas no exercício de suas funções legais, ou entre esses e entidades privadas, com a devida autorização, para uma ou mais finalidades permitidas por essas entidades públicas, ou ainda entre entes privados.

 

Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os indivíduos que utilizam a plataforma B&L, bem como àqueles cujos dados pessoais sejam tratados pelo escritório B&L. Ao acessar e usar a plataforma, o Usuário concorda com os termos deste Aviso de Privacidade.

Caso você seja cliente do B&L, recomendamos que leia este aviso em conjunto com a proposta e/ou o contrato de prestação de serviços advocatícios.

 

4. FONTE DE DADOS PESSOAIS

Coletamos os seus Dados Pessoais a partir das seguintes fontes:

5.1. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Para realizar nossos Serviços, o tratamento de Dados Pessoais é feito de forma necessária e limitada, respeitando os princípios éticos da advocacia e garantindo o sigilo profissional inerente à relação entre cliente e advogado.

Os Dados Pessoais coletados e utilizados no decorrer da prestação dos Serviços são fornecidos diretamente por nossos clientes, sendo utilizados, exclusivamente, para essa finalidade, incluindo, mas não se limitando a:

• Dados cadastrais: nome, CPF, data de nascimento, endereço, estado civil, entre outros;
• Dados de contato: e-mail, endereço residencial, número de telefone, etc.;
• Dados financeiros: número do banco, agência e conta bancária;
• Eventualmente, dados sensíveis, como filiação a sindicato, origem racial ou étnica, dependendo da natureza do Serviço prestado;
• Outros Dados Pessoais necessários para a prestação de nossos Serviços.

Além disso, realizamos o tratamento de informações de identificação e histórico dos clientes para análise de possíveis conflitos de interesse e para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias que possam ser aplicáveis.

5.2. WEBSITE

Durante a navegação em nosso Website, coletamos dados pessoais de duas maneiras:

5.2.1. ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DIRETO PELO TITULAR VIA FORMULÁRIOS ONLINE

O B&L coleta informações fornecidas pelo Usuário ao interagir com as seguintes áreas:

• “Eu quero falar com um Advogado Especializado”: o número de telefone é coletado;
• “Falar com um especialista agora”: o número de telefone é coletado;
• “Inscreva-se em nossa newsletter”: o nome, o e-mail e o número de telefone são coletados;

‍5.2.2. AUTOMATICAMENTE, POR MEIO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O B&L realiza a coleta e o armazenamento de informações sempre que o Usuário interage com sua plataforma. Isso inclui, por exemplo, a utilização de cookies (necessários, funcionais, de desempenho — que podem ser temporários ou permanentes), além do número de IP do dispositivo e a data e hora de acesso.

É necessário destacar que o B&L se limita a coletar e realizar o armazenamento de dados ao que for estritamente necessário para possibilitar o retorno de contato, compromete-se a proteger a integridade e a segurança dessas informações, providenciando seu descarte adequado e responsável.

 

6. FINALIDADE DE TRATAMENTO E HIPÓTESE LEGAL ADOTADA

Quanto às finalidades e as bases legais utilizadas pelo B&L, estas variam conforme a forma e o motivo pelo qual o Titular se relaciona com o Escritório. Por exemplo, as finalidades e hipóteses legais aplicáveis serão diferentes se você for um cliente que utiliza nossos serviços ou simplesmente um Usuário de nosso website.

Abaixo, destacamos algumas situações em que podemos realizar o tratamento de seus Dados Pessoais no contexto de sua interação com o website do escritório B&L:

Dados Coletados:

• Nome e e-mail.

Finalidade:

• Responder às solicitações, atender pedidos e dar suporte técnico.

Hipótese Legal:

• Art. 7.º, inciso V da LGPD — execução de contrato firmado entre B&L e o Usuário.

Dados Coletados:

• Nome, profissão, estado civil, e-mail, endereço postal, número de telefone, dados financeiros, filiação a sindicatos, origem racial ou étnica, a depender dos serviços prestados.

Finalidade:

• Prestação dos Serviços contratados.

Hipótese Legal:

• Art. 7.º, Inc. V — execução de contrato firmado entre o B&L e o Titular.

Dados Coletados:

• Nome, e-mail, endereço, CPF, RG, Estado Civil e histórico profissional, cor ou raça, identidade de gênero, informações de saúde, faixa etária.

Finalidade:

• Para iniciativas de diversidade e inclusão.

Hipótese Legal:

• Art. 11, inciso II, a da LGPD — cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador Lei 14.553/23.

Dados Coletados:

• Nome e e-mail.

Finalidade:

• Para envio de newsletter e informes sobre temas jurídicos de relevância para nossa comunidade.

Hipótese Legal:

• Art. 7.º, inciso IX da LGPD — interesse legítimo do B&L.

Dados Coletados:

• Cookies (necessários, funcionais, de desempenho — que podem ser permanentes ou de sessão); número do IP do dispositivo e a data e hora do acesso.

Finalidade:

• Para fins de publicidade — direcionada ou não — via banners, e-mails ou outros métodos.

Hipótese Legal:

• Art. 7.º, inciso IX da LGPD — interesse legítimo do B&L.

Dados Coletados:

• Nome, profissão, estado civil, e-mail, endereço postal, número de telefone, dados financeiros, filiação a sindicatos, origem racial ou étnica, a depender dos serviços prestados.

Finalidade:

• Para exercício regular do direito relacionado a processos ou requisições de Autoridades públicas, ou governamentais.

Hipótese Legal:

• Art. 7.º, inciso VI da LGPD — exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pelo B&L.

Em geral, o tratamento dos dados pessoais será fundamentado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato ou procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processos, no legítimo interesse ou no consentimento, conforme previsto nos incisos II, V, VI e IX do artigo 7.º e II, ‘a’, do artigo 11 da LGPD.

O tratamento dos dados pessoais realizado pelo B&L sempre será baseado em alguma das bases legais previstas nos artigos 7.º e 11 da LGPD, mesmo que eventualmente não tenha sido mencionado na tabela acima.

 

 7. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O B&L não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, de forma consciente, dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso seja detectada qualquer manipulação não-intencional desses dados, providenciaremos a exclusão imediata das informações dessa criança ou adolescente de nossos registros.

No entanto, o B&L pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente de seus pais ou responsáveis legais, caso haja consentimento explícito e conforme as diretrizes da legislação vigente de proteção de dados pessoais.

 

8. SOBRE O USO DE COOKIES, ARQUIVOS DE REGISTROS (LOGS) E SIMILARES

8.1. O QUE É UM COOKIE?

Cookies são pequenos arquivos instalados no dispositivo do Usuário que permitem a coleta de determinadas informações, incluindo dados pessoais. Eles possibilitam, entre outras funcionalidades, que reconheçamos suas preferências para adaptar o site à sua navegação e necessidades específicas.

Existem diferentes tipos de cookies, e em nosso site podemos utilizar os seguintes:

• Necessários: Esses cookies são essenciais para o funcionamento correto do site, permitindo que o Usuário navegue e utilize suas funcionalidades, como acessar áreas seguras com login. Eles não identificam o Usuário e, sem eles, o site pode não funcionar corretamente.
• Cookies Funcionais: Armazenam informações sobre preferências, como idioma e região, melhorando a experiência de navegação no site.
• Desempenho: utilizados para analisar como o Usuário interage com o site, coletando dados sobre as áreas mais visitadas, tempo de permanência e número de visitantes. Esses cookies não identificam o Usuário e são usados para análises e estatísticas de forma anônima.

8.2. POR QUE USAMOS COOKIES?

Utilizamos cookies em nosso site para armazenar suas preferências, para facilitar o uso e adaptar as funcionalidades às necessidades dos Usuários, proporcionando uma experiência de navegação mais eficiente.
Através dos cookies, também armazenamos informações sobre as atividades no navegador, como endereço IP e páginas acessadas. Esses registros de atividades (logs) são utilizados apenas para fins estatísticos e de análise de desempenho dos serviços oferecidos.

8.3. VIDA ÚTIL DOS COOKIES

• Cookies Permanentes: ficam armazenados no navegador e nos dispositivos de acesso por um período determinado. A maioria dos cookies não funcionais são permanentes, sendo ativados sempre que o Usuário visita o site.
• Cookies de Sessão: São temporários e permanecem no navegador e dispositivos de acesso enquanto a sessão estiver ativa. Eles simplificam as ações do Usuário durante a navegação. A sessão é iniciada ao abrir uma nova aba ou janela no navegador e termina quando essa aba ou janela é fechada.

8.4. COMO REMOVER OU BLOQUEAR COOKIES

O Usuário pode optar por aceitar ou recusar o uso de cookies através das configurações do navegador. No entanto, lembramos que, ao recusar alguns cookies, certas funcionalidades do site podem não operar corretamente.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies, você pode acessar os links abaixo. Ao visitar esses sites, esteja atento às Políticas de Privacidade de terceiros.

• Como remover cookies no Internet Explorer (Windows)
• Como remover cookies no Microsoft Edge
• Como remover cookies no Firefox
• Como remover cookies no Google Chrome
• Como remover cookies no Safari (MAC)

 

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Para cumprir as finalidades descritas neste Aviso, o B&L pode compartilhar seus dados pessoais com empresas parceiras, visando melhorar a qualidade do serviço prestado e a experiência do usuário na plataforma. Isso será feito justificadamente, mantendo altos padrões de segurança e preservando ao máximo sua privacidade. 

Abaixo, descrevemos as situações em que compartilhamos Dados Pessoais e as finalidades do compartilhamento:

   (i) Prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia: o B&L opera em parceria com diversas organizações para viabilizar suas atividades, como prestadores de serviços de hospedagem de dados, segurança patrimonial, autenticação e validação de cadastros, entre outros. Esses fornecedores são avaliados regularmente e se comprometem com obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais.

   (ii) Autoridades Públicas: para o cumprimento de leis aplicáveis ou diante de requisição de autoridades públicas, ou governamentais, observadas as normas éticas e estatutárias que regem a atividade jurídica, especialmente as que se referem ao sigilo profissional.

  (iii) Links de Terceiros: a plataforma pode conter links para sites de terceiros, plug-ins ou aplicativos. Ao clicar nesses links ou habilitar tais conexões, terceiros podem coletar ou compartilhar dados dos Usuários. 

O B&L não se responsabiliza pelo Aviso de Privacidade desses sites de terceiros.

 

10. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pelo B&L serão armazenados enquanto vigorar o contrato (art. 7.º, inciso V da LGPD). 

Após o término do contrato, as informações do Titular, incluindo dados pessoais de terceiros, serão mantidas conforme as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo quando o tratamento estiver baseado no consentimento do titular ou no legítimo interesse que justifique o armazenamento, ou se a retenção for autorizada pela legislação vigente.

Findo o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pelo B&L serão eliminados, exceto quando o tratamento for necessário devido às hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, tais como:

  (i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

  (ii) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

  (iii) Transferência a terceiros, desde que respeitadas as disposições da LGPD; ou

  (iv) Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros, desde que os dados sejam anonimizados.

 Em determinados casos, temos obrigações legais que exigem a retenção de dados pessoais por períodos específicos, como os dados de endereço IP, hora e data de cada acesso ao nosso site, que devem ser armazenados por pelo menos 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet.

 

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

O B&L não transfere diretamente dados pessoais para outros países. Contudo, alguns serviços e funcionalidades que oferecemos podem utilizar infraestrutura tecnológica situada fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem, ou quando houver necessidade de envolver escritórios de advocacia parceiros no exterior.

Atualmente, o provedor de serviços de nuvem utilizado pelo B&L armazena dados no Brasil. Caso haja troca de servidor e/ou alteração do país de armazenamento, os titulares serão notificados, e os contratos serão ajustados conforme necessário.

Em caso de transferência internacional, o B&L garante que os países destinatários dos dados oferecem um nível de proteção de dados equivalente ao da legislação brasileira.

 

12. SEGURANÇA DOS DADOS

O B&L tem a responsabilidade de proteger seus Dados Pessoais e utilizá-los exclusivamente para as finalidades descritas neste Aviso. 

Para garantir a privacidade e a segurança dos seus Dados Pessoais, adotamos medidas administrativas e tecnológicas adequadas, como controles de acesso aos sistemas, políticas de backup, verificação em duas etapas, firewalls, entre outras medidas de segurança da informação.

Embora nos esforcemos para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir total segurança. Acessos e usos não autorizados por terceiros, falhas de hardware ou software, ou outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados. Por isso, é fundamental que você também adote práticas seguras. 

Caso identifique qualquer ameaça à segurança dos seus dados, entre em contato conosco imediatamente.

 

13. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O Usuário tem o direito de solicitar ao B&L informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo:

  (i) Confirmação de tratamento: o titular pode verificar se o B&L está tratando seus dados pessoais.

  (ii) Acesso aos dados: o titular pode solicitar acesso aos dados pessoais que estão sendo tratados pelo B&L.

  (iii) Correção de dados: o titular pode solicitar a correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados, como nome, telefone ou endereço.

  (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: O titular pode solicitar o bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, ou tratados em desconformidade com a LGPD, salvo nos casos em que o armazenamento for permitido por lei.

  (v) Portabilidade dos dados: O titular pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor, exceto dados já anonimizados.

  (vi) Eliminação de dados pessoais: O titular pode solicitar a eliminação dos dados após o cumprimento da finalidade, exceto nos casos de obrigações legais ou regulatórias que exijam a retenção.

  (vii) Informação sobre compartilhamento de dados: O titular pode solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

  (viii) Revogação do consentimento: O consentimento dado pelo titular pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação ao B&L.

 

14. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM O B&L?

Se você acredita que seus dados foram tratados de maneira incompatível com este Aviso, ou se tiver dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. 

Nossas Encarregadas de Proteção de Dados estão à disposição:

Encarregado: Camila Betanin e Fernanda Leal

E-mail: [email protected]

 

15. MODIFICAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

O B&L poderá alterar este Aviso de Privacidade e os Termos e Condições de Uso a qualquer momento, visando refletir mudanças necessárias para aprimoramento dos serviços ou atendimento de questões legais e administrativas. 

As versões atualizadas serão publicadas em nosso site, e os usuários serão informados por e-mail, mensagens na plataforma, ou outros meios adequados em um prazo de até 30 dias após as alterações.

Recomendamos que você verifique periodicamente este Aviso para se manter informado sobre eventuais modificações.

Obrigada por chegar até aqui. 

 

Data da última revisão: 04/10/2024.